Termos de Uso e Condições Gerais de Prestação de Serviços

1. Objeto e Aceitação

1.1. O presente instrumento estabelece os termos e condições contratuais aplicáveis ao uso da plataforma LovPro AI, ferramenta SaaS que disponibiliza interface assistida por inteligência artificial para concepção, prototipagem, geração de código e publicação de aplicações web.

1.2. O cadastro e a utilização dos serviços implicam na aceitação expressa, irrestrita e integral destes Termos de Uso.

2. Uso de Inteligência Artificial na Plataforma

2.1. A assinatura paga da LovPro AI libera o uso completo da plataforma (chat com inteligência artificial, criação e publicação de projetos, integrações e demais funcionalidades), variando exclusivamente conforme o período de cobrança escolhido pelo Usuário no ato da contratação (mensal, trimestral, semestral ou anual).

2.2. Para o uso de inteligência artificial no chat, o Usuário escolhe livremente, podendo alternar a qualquer momento em Configurações, entre: (a) conectar sua própria chave de interface de programação de aplicações (API Key) de provedor terceiro, tratada na Seção 3 abaixo; ou (b) utilizar os modelos de inteligência artificial gratuitos já inclusos na assinatura, sem custo adicional cobrado pela LovPro AI.

3. Uso de Chave de API Própria (BYOK) e Modelos de IA Gratuitos Inclusos

3.1. Ao optar por conectar sua própria chave de API de provedor terceiro (ex.: Anthropic), o Usuário reconhece que a LovPro AI atua exclusivamente como fornecedora da interface gráfica e infraestrutura de orquestração, ficando integralmente isenta de responsabilidade financeira, operacional ou técnica sobre o saldo, limites de taxa (rate limits), disponibilidade ou faturamento direto emitido por aquele terceiro.

3.2. Ao optar por utilizar os modelos de inteligência artificial gratuitos inclusos na assinatura, o Usuário reconhece que a disponibilidade, qualidade e eventuais limites de uso desses modelos podem variar conforme os provedores parceiros que os disponibilizam à LovPro AI, sem que isso gere custo adicional cobrado do Usuário por esse uso.

4. Propriedade Intelectual e Titularidade do Código

4.1. O Usuário é o titular exclusivo de todos os direitos autorais e patrimoniais sobre os códigos-fonte, componentes, designs e lógicas concebidas e geradas durante suas sessões na plataforma.

4.2. A LovPro AI não reivindica propriedade, licença exclusiva ou retenção sobre as criações dos Usuários, sendo assegurado o direito de exportação irrestrita do código-fonte a qualquer tempo (sem vendor lock-in).

4.3. O Usuário é o único responsável pelo conteúdo, licitude e finalidade das aplicações desenvolvidas por meio da ferramenta.

5. Disponibilidade e Limitação de Responsabilidade

5.1. A LovPro AI emprega esforços técnicos para assegurar disponibilidade de 99,5%, ressalvadas interrupções programadas para manutenção ou instabilidades originadas diretamente em provedores globais de infraestrutura e IA.

5.2. As respostas e códigos gerados por inteligência artificial possuem caráter assistivo, cabendo ao Usuário validar, revisar e testar o código antes de sua publicação definitiva em ambiente de produção.